Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1006
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - REAJUSTE ORDINÁRIO DA TARIFA PADRÃO - PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2018 À FEVEREIRO DE 2019.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1007
CCR BARCAS - REAJUSTE DA TARIFA AQUAVIÁRIA DE EQUILÍBRIO RELATIVA AO PERÍODO FEVEREIRO DE 2018 À FEVEREIRO DE 2019.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1008
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., -REAJUSTE TARIFÁRIO 2018 - LINHAS ELETIVA DE CHARITAS.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1009
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - REAJUSTE TARIFA TURÍSTICA DIVISÃO SUL 2018.
2017
dez
27
Deliberação Nº 1010
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/ A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 952/2017.
2018
jun
28
Deliberação Nº 1011
CCR BARCASS/A., - DEFICIÊNCIA NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS BANHEIROS DAS EMBARCAÇÕES DA LINHA SOCIAL RIO X NITERÓI.
2018
jun
28
Deliberação Nº 1012
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE AUTOMOVEL LEVE E MOTOCICLETA - KM 4+500 - B.O RO694/2017.
2018
jun
28
Deliberação Nº 1013
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE ÕNIBUS E CAMINHÃO - KM50 - B.ORO692/2017
2018
jun
28
Deliberação Nº 1014
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO LEVE E MOTOCICLETA KM 92 - B.O RO 693/2017.
2018
jun
28