Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1024
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., - VIA LAGOS - NÃO RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1025
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1026
SUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1027
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO S.A., - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-169, PRÓXIMO A ESTAÇÃO CASCADURA, EM 10/02/2015 - B.O. Nº 486 -RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CO...
2018
ago
30
Deliberação Nº 780
FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA NO TREM PREFIXOU H718 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE GRAMACHO EM 21/08/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 434 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/N...
2016
fev
25
Deliberação Nº 1028
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 985/2017.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1029
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DEJ ANEIROS.A., - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA 2018. LINHAS 1 E 2.
2018
ago
30
Deliberação Nº 781
APLICA MULTA À SUPERVIA PELA AVARIA DO TREM US 185 EM 12/09/2014, PRÓXIMO À ESTAÇÃO INHOAÍBA, E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS - B.O. N.º 0445.
2016
fev
25
Deliberação Nº 782
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DO TREM PREFIXO US 18 NA ESTAÇÃO D. PEDRO II EM 02 DE NOVEMBRO DE 2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 452.
2016
fev
25