Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1030
METRÔ RIO - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA4 - VACÂNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA...
2018
ago
30
Deliberação Nº 783
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE DELIBERAÇÃO N.º 754/2015.
2016
fev
25
Deliberação Nº 1031
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO TREM PREFIXO UH039, PRÓXIMO ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA B.O. 658. DESCUMPRIMENTO RESOLUÇÃO AGETRA...
2018
ago
30
Deliberação Nº 784
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA APLICA MULTA À SUPERVIA PELA AVARIA DO PANTÓGRAFO DO TREM UA 009 EM 15/12/2014, PRÓXIMO À ESTAÇÃO JACAREZINHO, E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS - B.O. N.º 463.
2016
fev
25
Deliberação Nº 1032
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1033
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
ago
30
Deliberação Nº 785
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A-AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP 136 NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS EM 21/02/2015 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2016
fev
25
Deliberação Nº 1034
ENGAVETAMENTO DE 4 VEÍCULOS DE PASSEIO E 1 CAMINHÃO, OCORRIDO EM DIA 16/03/2017 ÀS 14H 12MIN, NO KM 40, PISTA SENTIDO SUL DA RJ - 124, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BAIRRO BANQUEIROS. BOVL0712.2017.
2018
ago
30
Deliberação Nº 786
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
fev
25