Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1040
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA - KM24 B.O.RO761/2018. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALI
DADE ADVERTÊNCIA. D...
2018
out
02
Deliberação Nº 791
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
mar
22
Deliberação Nº 792
METRÔ-RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - REVISÃO QUINQUENAL - PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 ATÉ DEZEMBRO DE 2012.
2016
mar
31
Deliberação Nº 1041
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO E MOTOCICLETA - KM77B.O RO 728/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.
2018
out
02
Deliberação Nº 793
CCR-BARCAS: AVARIADA EMBARCAÇÃO APOLO I NA LINHA SELETIVA CHARITAS-PRAÇA XV. EM 11.03.2014, APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA.
2016
mar
31
Deliberação Nº 1042
CORTE DE ENERGIA ENTRE AS ESTAÇÕES CARIOCA E CENTRAL DO BRASIL, EM 02/08/2017 - BO MR 683/2017.
2018
out
02
Deliberação Nº 794
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 738/2015 - PROVIMENTO NEGADO.
2016
mar
31
Deliberação Nº 1043
CCR VIA LAGOS ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PASSEIO, KM17+000, PISTA SENTIDO SUL MUNICIPIO DE RIO BONITO, EM 17/09/2017 - BOVL717/2017.
2018
out
02
Deliberação Nº 795
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: QUEDA DE USUÁRIO DO TREM PREFIXOU C 311 NA ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA. 02/09/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 443.
2016
mar
31