Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 801
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 667/2015 - PROVIMENTO NEGADO.
2016
abr
28
Deliberação Nº 802
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 733/2015 - PROVIMENTO NEGADO.
2016
abr
28
Deliberação Nº 803
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 727/2015.
2016
abr
28
Deliberação Nº 1048
CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO ITABORAÍ - NOVA FRIBURGO - CANTAGALO - ROTA 116 S.A., SAÍDA DE PISTA DE UM VEÍCULO DE PASSEIO -ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EFICIÊNCIA NO ATENDIME...
2018
nov
28
Deliberação Nº 804
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA APLICA MULTA À SUPERVIA PELO DESCARRILHAMENTO DO TREM US 189 EM 04/04/2013, PRÓXIMO À ESTAÇÃO D. PEDRO II-B. O. N.º 0248.
2016
abr
28
Deliberação Nº 1049
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA APRTE ANTERIOR DA ESTAÇÃO COMENDADOR SOARES. RAMAL JAPERI. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
2018
nov
28
Deliberação Nº 1050
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., -APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
nov
28
Deliberação Nº 805
CONCESSÃO SUPERVIA: APLICA MULTA À SUPERVIA PELO DESCARRILHAMENTO DO TREM UP 172 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO D. PEDRO II EM 03/12/2014 - B.O. N.º 460.
2016
abr
28
Deliberação Nº 806
CONCESSIONÁRIA CRBARCAS APLICA PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA PELOS INCIDENTES OCORRIDOS COM A LANCHA IPANEMA NOS DIAS 11/07/2013 E 19/08/2013, RESPECTIVAMENTE.
2016
abr
28