Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1035
COLISÃOE NVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM CAMINHÃO NO KM 0+000DA RJ 116. BO RO7232017525.
2018
ago
30
Deliberação Nº 1036
ACIDENTE COM USUÁRIO NA ESTAÇÃO DE MADUREIRA, RAMAL SANTA CRUZ, EM 02/0312017 - BO 656.2017
2018
out
02
Deliberação Nº 1037
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
out
02
Deliberação Nº 787
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 748/2015.
2016
mar
22
Deliberação Nº 1038
CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGAVETAMENTO - KM53 B.O.VO713/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALIDADE ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DELIBERAÇÃO Nº 09/2011.
2018
out
02
Deliberação Nº 788
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 753/2015.
2016
mar
22
Deliberação Nº 789
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2016
mar
22
Deliberação Nº 1039
ROTA116 S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 95+700 B.O RO747/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALIDADE ADVERTÊNCIA. DESCU...
2018
out
02
Deliberação Nº 790
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2016
mar
22