Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 592
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO A-040 NA LINHA 06, PRÓXIMO À ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO EM 18/03/2013. RECURSO INTERPOSTO CON...
2014
set
09
Deliberação Nº 593
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UP-109 ENTRE AS ESTAÇÕES MERCADÃO DE MADUREIRA E ROCHA MIRANDA EM 23.12.2011 - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
2014
set
09
Deliberação Nº 594
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A- INCIDENTE COM TREM PREFIXO A-022 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 14.10.2013.
2014
set
09
Deliberação Nº 595
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - OPERAÇÃO COMERCIAL NA LINHA SELETIVA PRAÇA XV - CHARITAS EM 23/10/2012.
2014
set
09
Deliberação Nº 596
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: PROBLEMA OPERACIONAL NA LINHA 2 EM 04/05/2012 - FALHA NO SISTEMA DE FECHAMENTO DAS PORTAS. APLICAÇÃO DE PENALIDAD...
2014
set
09
Deliberação Nº 597
METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A: APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
set
09
Deliberação Nº 598
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: FOCO DE FOGO ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E TRIAGEM - INTERVALOS IRREGULARES NA LINHA 2, BON Nº 0284.
2014
set
09
Deliberação Nº 599
METRÔRIO: APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA NO VALOR DE R$ 57.625,50 POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.
2014
set
09
Deliberação Nº 600
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DO TREM 445 (MATERIAL RODANTE 13) NA INTERESTAÇÃO TOMÁS COELHO/VICENTE DE CARVALHO EM 06/02/2013 - APLICAÇÃ...
2014
out
06