Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 606
METRÔRIO-CORTE DE ENERGIA NA LINHA 1 ENTRE AS ESTAÇÕES CIDADE NOVA E ESTAÇÃO CRISTÓVÃO EM 25/10/2013.
2014
out
30
Deliberação Nº 607
SUPERVIA - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DA COMPOSIÇÃO TUE 901, PREFIXO C159, EM 20/05/2013.
2014
out
30
Deliberação Nº 608
CCR BARCAS - ESTUDOS PARA NOVA FÓRMULA DE REAJUSTE TARIFÁRIO.
2014
out
30
Deliberação Nº 609
CCR BARCAS - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO - PAQUETÁ EM 20.03.2013 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2014
out
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Deliberação Nº 610
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: NÃO REALIZAÇÃO DE VÁRIAS PARTIDAS PROGRAMADAS DO TERMINAL DE NITERÓI NO DIA 17/07/2014. B.O. N.º 0247.
2014
out
30
Deliberação Nº 611
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A – NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 580/2014.
2014
out
30
Deliberação Nº 612
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 590/2014.
2014
out
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Deliberação Nº 613
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: DESCARRILAMENTO DE TREM SEM PASSAGEIROS PRÓXIMO À ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA EM 31/01/2013 - APLICAÇÃO DE PENAL...
2014
out
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Deliberação Nº 614
CONCESSIONÁRIA SUPERVIAS/A: APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
out
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