Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 615
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO U-160, QUE NIFICOU A ÁREA AÉREA NO PÁTIO DE D. PEDRO II AFETOU A CIRCULAÇÃO...
2014
out
30
Deliberação Nº 616
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A: APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
out
30
Deliberação Nº 617
SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A FATORELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXOU A060 NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO COSTABARROS (LINHA 1) EM 21/11/2013 - B. ON. 343.
2014
out
30
Deliberação Nº 618
CCR BARCAS - PROBLEMA TÉCNICO COM A EMBARCAÇÃO IPANEMA EM 21.05.2012, B.O. N.º 117 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2014
dez
03
Deliberação Nº 619
CCR BARCAS - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA N.º 42 - SERVIÇO DA LINHA PRAÇA XV/PRAÇA ARARIBOIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2014
dez
03
Deliberação Nº 620
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO - BAIXADA EMBARCAÇÃO IMBUHY.
2014
dez
03
Deliberação Nº 621
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: RETIRADA DE TRÊS EMBARCAÇÕES DA OPERAÇÃO COMERCIAL, DURANTE O PICO DA MANHÃ, NA LINHA CHARITAS/PRAÇA XV, DIA 27/01/2014. BOLETIM DE OCORR...
2014
dez
03
Deliberação Nº 622
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DELIBERAÇÃO/AGETRANSP N.º 562/2014.
2014
dez
03
Deliberação Nº 623
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - APLICA PENALIDADE DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
dez
03