Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 601
SUPERVIA-NEGA PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO PELA CONCESSIONÁRIA CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP 563/2014.
2014
out
06
Deliberação Nº 602
SUPERVIA — CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIADO O TREM PREFIXO S187 EM 04/10/2011 — B. ODA OPERAÇÃO N.º 044.
2014
out
06
Deliberação Nº 603
SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO N.º 289, EIS QUE DECORRENTE DE FORTUITO EXTERNO.
2014
out
06
Deliberação Nº 604
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIADO O TREM FIXO H-734 PRÓXIMO À ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA EM 21 DE SETEMBRO DE 201
2014
out
06
Deliberação Nº 394
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 057 - AVARIA DO TREM PREFIXO UP - 198 NAS PROXIMIDADES DA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO RICARDO DE ALBUQUERQUE EM 22/11/2011...
2012
dez
18
Deliberação Nº 396
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO -TREM PREFIXO US 703 UNIDADES 2005X2010 ENCONTRO U REDE AÉREA ARRIADA NO PÁTIO DA MESMA NA LINHA 1 O TREM FOI SUPRIMIDO NO LOCAL E REBOCADO PELA MK...
2012
dez
18
Deliberação Nº 397
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2012 A NOVEMBRO DE 2013.
2012
dez
18
Deliberação Nº 398
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO PADRÃO PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011 A NOVEMBRO DE 2012.
2012
dez
18
Deliberação Nº 605
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - APLICAPENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
out
06