Deliberações

Descrição: ROTA 116 S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VEÍCULO DE PASSEIO NA ALTURA DO KM15+500 DARJ116, EM 25/06/2018 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO ACIDENTE OCORRIDO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE COMUNICAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E BICICLETA OCORRIDO NO KM34 SENTIDO NORTE - RODOVIA RJ-124 - B.O VL8122019 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 21/2014.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTES À DELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 11, DE 09DE JULHODE 2020.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: ACESSO INDEVIDO - À VIA NA ESTAÇÃO CARIOCA EM 08/01/2019 - BO MR 8012019

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: CCR BARCAS SA - FATORELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DA EMBARCAÇÃO MARTIM AFONSO EM 02/04/2018, BO Nº BA 765/2018 - NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PELO FATO RELEVANTE -EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE NEXO DE CAUSALIDADE - CASO FORTUITO - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP No 09/2011.

Data da deliberação: 27/10/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/11/2020

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1124/2019

Data da deliberação: 27/07/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 03/08/2020

Descrição: REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS 2020/2021 - CONTRATO DE CONCESSÃODE SERVIÇOS PÚBLICOS DEMONITORAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LIGAÇÃOVIÁRIARIO BONITO- ARARUAMA- SÃO PEDRO D´ALDEIA - CONCESSIONÁRIA DA VIADOS LAGOS S.A. - REAJUSTE DA TARIFA BÁSICADE PEDÁGIO - TBP PARA R$ 12,70 (DOZE REAIS E SETENTA CENTAVOS)E DATARIFABÁSICA COMADICIONAL- TBAPARAR$21,10 (VINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) - VIGÊNCIA: 1º DE AGOSTO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2021 - IMEDIATA E PRÉVIA DIVULGAÇÃOAOS USUÁRIOS.

Data da deliberação: 27/07/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 25/08/2020

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO: CONSIDERAÇÕES COERENTES E HARMÔNICAS ENTRE SI - AUSÊNCIA DE CONFLITO EMRELAÇÃO AO DOCUMENTO “AVALIAÇÃO TÉCNICO-ECONÔMICA, APOIO INSTITUCIONAL E ESTUDO DE REE QUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONCES SÃO NA INTEGRAÇÃO DA LINHA 4COM A LINHA 1”, INTEGRANTE DO ANEXO I DO 3º TERMO ADITIVO - DELIBERAÇÃO QUE NÃO ESTABELECE COMANDO PARA A TARIFA DE INTEGRAÇÃONO EQUILÍBRIOECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO - DESPROVIMENTO .

Data da deliberação: 27/07/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 03/08/2020

Descrição: REAJUSTE ANUAL DA TARIFA 2020/2021 - CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO ITABORAÍ-NOVA FRIBURGO-CANTAGALO - ROTA 116 - HOMOLOGAÇÃO DOREAJUSTE DATARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO PARA R$ 6,251 (SEIS REAIS, DUZENTOS E CINQUENTAE UM MILÉSIMOS DE REAL) - AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇADA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO NO VALOR ARREDONDADO DE R$ 6,30 (SEIS REAISE TRINTA CENTAVOS) - VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2020 - IMEDIATA E PRÉVIA DIVULGAÇÃO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOSDO REAJUSTEDA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO AOS USUÁRIOS.

Data da deliberação: 27/07/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 25/08/2026