Deliberações

Descrição: NÃO RESPONSABILIZAR A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO, APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 18/02/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 30/03/2020

Descrição: ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATOR RELEVANTE, APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 26/02/2019

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 14/03/2019

Descrição: REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA 4 - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE 02 DE ABRIL DE 2020 A 01 DE ABRIL DE 2021

Data da deliberação: 28/02/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 13/03/2020

Descrição: REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHAS 1 E 2 - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE 02 DE ABRIL DE 2020 A 01 DE ABRIL DE 2021.

Data da deliberação: 28/02/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 13/03/2020

Descrição: INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA NO BOJO DO PROCESSO DE PEDIDO DE REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.

Data da deliberação: 07/07/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 15/07/2020

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DA LOCOMOTIVA MK 2351 - NA ESTAÇÃO PARQUE ESTRELA - RAMAL DE GUAPIMIRIM - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº SV 06432016 APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE 0,01% DO EXERCÍCIO DE 2015 EM RAZÃO DE NÃO TER RESTADO CONFIGURADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DO §3º DO ART. 1DA RESOLUÇÃO Nº 09/2011.

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO VARIA DE PANTÓGRAFO RAMAL BELFORD ROXO. RECURSO: INOBSERVÂNCIA DE REGULAMENTO OPERACIONAL, DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO AGETRANSPNº 09/2011 - TEMPESTIVIDADE INFERIDA.

Data da deliberação: 26/02/2019

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 14/03/2019

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE USUÁRIO ESTAÇÃO HONÓRIO GURGEL, EM 09/09/2016 - OMISSÃO DO DEVER DA CONCESSIONÁRIA EM BUSCAR OS MEIOS PARA PROVER A SEGURANÇA MINIMAMENTE ADEQUADA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS - FALHA QUE CONTRIBUIU PARA ÓBITO DE USUÁRIO - VIOLAÇÃO À CLÁUSULA QUARTA, À CLÁUSULA DÉCIMA, INCISOS I, IV E À CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - FALHA NO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES - CONDUTA REITERADA DAS MESMAS FALTAS VERIFICADAS NO PROCESSO E-12/004.287/2016: LAPSO TEMPORAL INFERIOR A 120 DIAS - DUPLICAÇÃO DA PENA

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: ACESSO INDEVIDO DE TERCEIROS À VIA PERMANENTE, A 200 Mts DA ESTAÇÃO MESQUITA, RAMAL JAPERI EM 17/08/2017 - BO nº SV701/201.

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020