Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1064
APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
jan
29
Deliberação Nº 1126
APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020
jan
09
Deliberação Nº 1065
APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
jan
29
Deliberação Nº 1127
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FOCO DE FOGO NA VIA 1 DA ESTAÇÃO PRESIDENTE VARGAS, EM 08/12/2017, BO MR 7502017 - RECURSO.
2020
fev
18
Deliberação Nº 1129
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE DE VEÍCULO DE PASSEIO NA PROTEÇÃO LATERAL DA PONTE NO KM 49+900, BAIRRO BOCA DO MATO - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM
15/10/2017.
2020
fev
18
Deliberação Nº 1066
APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
jan
29
Deliberação Nº 1067
REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA 1 E 2
2019
fev
26
Deliberação Nº 1130
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UA 054, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 19/07/2017 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº SV 6782017 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO FA...
2020
fev
18
Deliberação Nº 1068
REAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA 4
2019
fev
26