Deliberações

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS/A- ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE, APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação: 26/02/2019

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 14/03/2019

Descrição: APLICA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: TAXA REGULATÓRIA - EXERCÍCIO 2018 - RECOLHIMENTO REGULAR

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: TAXA DE REGULAÇÃO DO ANO DE 2018.

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: RETIFICAÇÃO DOART. 1º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1.136 DE 27 DE JULHO DE 2020 - REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS 2020/2021 - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MONITORAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA RIO BONITO ARARUAMA - SÃO PEDRO D´ALDEIA - CONCESSIONÁRIA DA VIA DOS LAGOS S.A. REAJUSTE DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1.136, DE 27 DE JULHO DE 2020.

Data da deliberação: 25/08/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/10/2020

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO NA ZONA DE MANOBRA DE CENTRAL, EM 04/07/2018 - BO MR 7812018

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: RELATÓRIO TÉCNICO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - DEFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DOS INTERVALOS PROGRAMADOS ENTRE EMBARCAÇÃO E A LINHA SELETIVA RIO - CHARITAS NO PERÍODO DE OUT/2015 A JAN/2016 RESOL. AGETRANSP N. 028.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO APARELHO DE MUDANÇA DE VIA - AMV - NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO COMENDADOR SOARES - RAMAL DE JAPERI - BOLETIM DE OCORRÊNCIA sv7712018 - recurso ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.106/2019 - PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - DELIBERAÇÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE ENERGIA DE TRAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES DE NOVA IGUAÇU E AUSTIN, RAMAL JAPERI, EM 20/02/2018 - CONTATO DE VEGETAÇÃO ÚMIDA COM O PANTÓGRAFO DA COMPOSIÇÃO - OMISSÃO NO DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA CONCESSÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CAUTELA E PREVENÇÃO NA CONDUÇÃO DOS EVENTOS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO §3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011 - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA.

Data da deliberação: 29/09/2020

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/10/2020