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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 338
Revogada pela Portaria Nº
427
de 16/03/2023
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021
2021
mar
16
Portaria Nº 330
Revogada pela Portaria Nº
402
de 17/08/2022
INSTAURA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP.
2021
jan
12
Portaria Nº 312
Revogada pela Portaria Nº
398
de 10/08/2022
CONSTITUI CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO PARA E CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA ALINEA B DO SUBITEM 1 DO ITEM I DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO TCE/RJ Nº 104600- 4/2017.
2020
jun
25
Portaria Nº 275
Institui consulta pública para recebimento de sugestões a respeito da minuta de resolução que aprova a normatização de procedimentos relativos à conversão de multas pecuniárias em investimentos e dá o...
2019
jul
22
Portaria Nº 256
Revogada pela Portaria Nº
419
de 19/01/2023
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E REVISÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP No 40/2017.
2019
jan
10
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 24
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2007
jul
03
Portaria Nº 23
FAZ PUBLICAR 0 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2006
nov
17
Portaria Nº 22
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE CONTAS.
2006
nov
16