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Portaria Nº 584
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CON...
2025 set 03
comissão gestão de documentos
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Portaria Nº 581
CONSULTA PÚBLICA N.º 04/2025 - REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N.º 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - ESTABELECIMENTO DE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA NORMATIZAÇÃO
2025 ago 06
Consulta Pública
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Portaria Nº 580
CONSULTA PÚBLICA N.º 05/2025 - ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚ...
2025 ago 05
Consulta Pública
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Portaria Nº 578
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021.
2025 jul 16
contrato 01/2021 fiscalização comissão
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Portaria Nº 577
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2023.
2025 jul 16
comissão fiscalização contrato 013/2023
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Portaria Nº 576
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022.
2025 jul 16
comissão fiscalização 03/2022
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Portaria Nº 575
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 18/2023.
2025 jul 16
comissão fiscalização 18/2023
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Portaria Nº 573
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 01/2024.
2025 jul 16
comissão fiscalização contrato 001/2024
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Portaria Nº 572
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS REALIZADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAV...
2025 jul 14
DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
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