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Portaria Nº 3
Constitui grupo de trabalho para, em 30 dias, apresentar um estudo de reavaliação da grade operacional da Concessionária SuperVia, considerando mudanças no sistema de transportes e nas condições socio...
2005 jul 25
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Portaria Nº 2
Determina que a Secretária Executiva deve lavrar um Auto de Infração no primeiro dia útil após a data prevista para o pagamento, caso as concessionárias, autorizatárias ou permissionárias não efetuem...
2005 jul 08
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Portaria Nº 602
ESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026 jan 13
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Portaria Nº 609
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 017/2023 - EVERY
2026 fev 03
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Portaria Nº 612
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2025 - CBD BILHETE DIGITAL S.A.
2026 fev 06
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Portaria Nº 613
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 003/2025. RIOPAR
2026 fev 06
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Portaria Nº 614
INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2025
2026 fev 06
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Portaria Nº 604
DISPÕE SOBREA DESIGNAÇÃODO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD DA AGETRANSP, DO GESTORDESEGURANÇA DA INFORMAÇÃOE DO RESPONSÁVEL PELO...
2026 jan 26
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Portaria Nº 611
INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE ROD...
2026 fev 04
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