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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 290
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 276, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 289
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 274, DE 18 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 288
ALTERA A PORTARIA AGETRAN N.º 273, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 287
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 272, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 286
ALTERA A PORTARIA AGETRAN N.º 271, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 285
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 270, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 284
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 269, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 283
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP N.º 267, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019
nov
25
Portaria Nº 282
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - PRODERJ - AGETRANSP.
2019
nov
22