Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1059
REAJUSTE TARIFÁRIO - 2019 - LINHAS ELETIVA DE CHARITAS.
2018
dez
18
Deliberação Nº 817
BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA EMBARCAÇÃO CHARITAS NA DIVISÃO SUL EM 18/04/2013.
2016
jun
30
Deliberação Nº 818
BARCASS/A-TRANSPORTES MARÍTIMOS: FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIADA EMBARCAÇÃO APOLO I NA LINHA SELETIVA CHARITAS/PRAÇA XV. VEM 11/03/2014 - B.O. N.º 385 RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃ...
2016
jun
30
Deliberação Nº 819
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 792/2016 - PROVIMENTO NEGADO.
2016
jun
30
Deliberação Nº 820
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXOUS153 NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO VILA MILITAR EM 02/01/2015 - RECURSO ADMINI...
2016
jun
30
Deliberação Nº 821
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO AFETANDO A CIRCULAÇÃO DE TRENS DE TODOS OS RAMAIS EM 31/01/2014.
2016
jun
30
Deliberação Nº 822
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - TRENS NORMAIS SARACURUNA CIRCULANDO APENAS ATÉ A ESTAÇÃO GRAMACHO, COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NOS RAMAIS DE VILA I...
2016
jun
30
Deliberação Nº 823
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - AVARIA DO TREM PREFIXOUS-160 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE DEODORO, EM 08/08/2013 - B.O. N.º 311 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.
2016
jun
30
Deliberação Nº 824
SUPERVIA- CONCESSIONÁRIADETRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.- FATO RELEVANTEDAOPERAÇÃO- DESCARRILAMENTODOTREMPREFIXOUP 172 NOPÁTIODAESTAÇÃODED.PEDROIIEM03/12/2004-RECURSOCONTRAADELIBERAÇÃOAGETRANSP/CDNº805,D...
2016
jun
30