Deliberações

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - BENS VINCULADOS À CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PENHORA - OFERECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA -IMPOSSIBILIDADE - DE VER DE RESGUARDO E PROTEÇÃO - UTILIZAÇÃO DOS BENS EXCLUSIVAMENTE PARA SEUS FINS E ATIVIDADES CORRELACIONADAS - PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONTINUIDADE DOS ERVIÇO PÚBLICO - EMPATE - EXERCÍCIO DO VOTO DE QUALIDADE PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO JULGAMENTO.

Data da deliberação: 28/11/2018

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/12/2018

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO DE DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXOUS223 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 778, DE FEVEREIRO DE 2016.

Data da deliberação: 01/06/2016

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/06/2016

Descrição: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DEFICIÊNCIA TÉCNICA, INOPERÂNCIA DAS ESCADAS ROLANTES E INFILTRAÇÃO NA COBERTURA DAS ESCADAS DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS DA ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER-BDTN N.º 055.

Data da deliberação: 01/06/2016

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 03/06/2016

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - REAJUSTE TARIFÁRIO 2019.

Data da deliberação: 18/12/2018

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/12/2018

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 760/2015 - PROVIMENTO NEGADO.

Data da deliberação: 01/06/2016

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/06/2016

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 721/2015 - PROVIMENTO NEGADO.

Data da deliberação: 01/06/2016

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/06/2016

Descrição: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO ITABORAÍ - NOVA FRIBURGO - CANTAGALO - ROTA116 S.A., COLISÃO ENTRE UM CAMINHÃO E UM VEÍCULO DE PASSEIO ADEQUAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO - EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DA VIA - NECESSIDADEDE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Data da deliberação: 18/12/2018

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/12/2018

Descrição: SUPERVIA: APLICA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Data da deliberação: 30/06/2016

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/07/2016

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - REAJUSTE TARIFÁRIO 2019 - LINHAS SOCIAIS.

Data da deliberação: 18/12/2018

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 21/12/2018