Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 852
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2016
ago
25
Deliberação Nº 853
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 781/2015.
2016
ago
25
Deliberação Nº 854
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
ago
25
Deliberação Nº 855
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
ago
25
Deliberação Nº 856
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 813/2016 - CONCEDIDO PARCIAL PROVIMENTO.
2016
out
04
Deliberação Nº 857
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 837/2016.
2016
out
04
Deliberação Nº 858
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 816/2016.
2016
out
04
Deliberação Nº 859
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO WC-935, FORA DA OPERAÇÃO COMERCIAL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 02...
2016
out
04
Deliberação Nº 860
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - AVARIA NO PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UP177, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE QUEIMADOS. B.O. N.º 471 - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
2016
dez
04