Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 870
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDA NO RAMAL JAPERI EM 06/05/2015 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA.
2016
nov
03
Deliberação Nº 871
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO ENTRE A ESTAÇÃO TERMINAL INTERMEDIÁRIO DE GRAMACHO E ESTAÇÃO CORTE 8 EM 16/07/2015 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPO...
2016
nov
03
Deliberação Nº 872
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIADO O TREM PREFIXO P402 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE SÃO FRANCISCO XAVIER EM 21/12/2015.
2016
nov
03
Deliberação Nº 873
SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. – REVISÃO QUINQUENAL – PRIMEIRO QUINQUÊNIO A PARTIR DA ASSINATURA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – PE...
2016
nov
03
Deliberação Nº 874
SUPERVIA - NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO DA GETRANSP N.º 825/2016.
2016
dez
08
Deliberação Nº 875
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: PARALISAÇÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO DEVIDO À QUEDA DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO...
2016
nov
08
Deliberação Nº 876
SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA NO TREM PREFIXO UP 304 COM TUMULTO GENERALIZADO EM DIVERSAS ESTAÇÕES E PASSAGEIROS CIRCULANDO NA VIA FÉRREA. B....
2016
dez
08
Deliberação Nº 877
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO E MARACANÃ, EM 15/07/2015.
2016
dez
08
Deliberação Nº 878
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA ESTAÇÃO TERMINAL DE SANTA CRUZ EM 04/11/2015 - APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA.
2016
dez
08