Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 861
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP131 NA PARTE POSTERIOR DA ESTAÇÃO ENGENHO DE DENTRO.
2016
out
04
Deliberação Nº 862
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXOU H759, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GRAMACHO E CAMPOS ELÍSEOS, RAMAL DE SARACURUNA, E...
2016
out
04
Deliberação Nº 863
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NORMAL JAPERI EM 06/04/2015.
2016
out
04
Deliberação Nº 864
SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DO RAMAL DE SARACURUNA EM 12/10/2015 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 0510.
2016
out
04
Deliberação Nº 865
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 830/2016.
2016
out
04
Deliberação Nº 866
BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIANA EMBARCAÇÃO IPANEMA EM 28/07/2014 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 707,...
2016
nov
03
Deliberação Nº 867
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 841/2016.
2016
nov
03
Deliberação Nº 868
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - ROMPIMENTO DA BARRA DE UNIÃO DO TREM DE PREFIXO A-050 - B.O. N.º 453 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2016
nov
03
Deliberação Nº 869
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXOU A018, PRÓXIMO À ESTAÇÃO HONÓRIO GURGEL, NO RAMAL BELFORD ROXO, EM 25/03/2015...
2016
nov
03