Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 648
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
abr
07
Deliberação Nº 649
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP - 181 ENTRE AS ESTAÇÕES DE NOVA IGUAÇU E COMENDADOR SOARES EM 11/11/2013...
2015
abr
07
Deliberação Nº 650
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 633/2015.
2015
abr
07
Deliberação Nº 651
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - ABALROAMENTO NA P.N. DE JACAREZINHO B.O Nº 396 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2015
abr
07
Deliberação Nº 652
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO NA PASSAGEM EM NÍVEL DE CAMPOS ELÍSEOS ENTRE O TREM PREFIXO UH - 720 E UM CAMINHÃO EM 22 DE SETEMBRO...
2015
abr
07
Deliberação Nº 654
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE QUINTINO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 227
2015
abr
28
Deliberação Nº 655
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US - 145 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - RECUR...
2015
abr
28
Deliberação Nº 656
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE QUEIMADOS EM 19 DE OUTUBRO DE 2013 - FATO DE TERCEIRO - AUSÊNC...
2015
mai
04
Deliberação Nº 657
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - DESCARRILAMENTO DO TREM UP - 110, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE DEODORO. B.O. Nº 384 APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2015
abr
28