Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 667
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVARIA DO TREM PREFIXO UA - 005 NO DIA 05 DE JUNHO DE 2012 NO RAMAL DE BELFORD ROXO - B.O. Nº 123.
2015
mai
28
Deliberação Nº 668
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA REDE AÉREA DA LINHA2 DA ESTAÇÃO DA MANGUEIRA - B.O. Nº 293.
2005
mai
28
Deliberação Nº 669
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM UA - 062 POR DEFICIÊNCIA DE AR COMPRIMIDO PRÓXIMO À ESTAÇÃO PAVUNA EM 26/02/2014 - B.O. Nº 379.
2015
mai
28
Deliberação Nº 670
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 614/2014 - PROVIMENTO NEGADO.
2015
mai
28
Deliberação Nº 671
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SELETIVA RIO - CHARITAS EM 04/03/2013 - B.O. 230.
2015
jun
26
Deliberação Nº 672
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 08/07/13 - COM POSIÇÕES DA LINHA 2 CIRCULANDO DE
BOTAFOGO À MARIA DA GRAÇA - B.O. 292.
2015
jun
26
Deliberação Nº 673
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO NO RAMAL DE GUAPIMIRIM NO DIA 07/07/2013 - B.O.Nº013 RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A D...
2015
jun
26
Deliberação Nº 674
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - RECURSO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NO RAMAL DE SANTA CRUZ DA CONCESSSIONÁRIA SUPERVIA EM 17/03/2011.
2015
jun
26
Deliberação Nº 675
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
jun
26