Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 458
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UP - 107, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO JAPERI, COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FÉRREA EM 07/10/11 - BOLETI...
2013
jun
25
Deliberação Nº 459
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE COMPOSIÇÃO NA VIA 2 ENTRE AS ESTAÇÕES RIACHUELO E
SÃO FRANCISCO XAVIER- BOLETIM DE
2013
jun
25
Deliberação Nº 460
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 058 - ABALROAMENTO DA EMBARCAÇÃO GÁVEA I COM A PONTE DE ATRACAÇÃO 3ª E A PONTE DES...
2013
jul
30