Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 658
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DA REDE AÉREA DE TRAÇÃO NA LINHA 4, PRÓXIMO À ESTAÇÃO MANGUEIRA, AFETANDO A CIRCULAÇÃO DE TRENS NO RAMAL D...
2015
abr
28
Deliberação Nº 659
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ALBAROAMENTO NA PASSAGEM EM NÍVEL DE ENGENHEIRO PEDREIRA ENTRE O TREM PREFIXO UP - 136 E UM VEÍCULO DE PASSEIO EM...
2015
abr
28
Deliberação Nº 660
BARCAS S.A., -TRANSPORTES MARÍTIMOS 3ª REVISÃO QUINQUENAL - PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2008 ATÉ FEVEREIRO DE 2013.
2015
mai
28
Deliberação Nº 661
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREMPREFIXO US - 626, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE MADUREIRA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012
2015
mai
28
Deliberação Nº 662
CCR BARCAS - BAIXA DA LANCHA ITAPUCA.
2015
mai
28
Deliberação Nº 663
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 623/2014 - PROVIMENTO NEGADO.
2005
ago
25
Deliberação Nº 664
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DETRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO US-624 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO ENGENHO DE DENTRO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - BOLETIM...
2018
mai
28
Deliberação Nº 665
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREMPREFIXO US - 626, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE MADUREIRA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - BOLETIM DE OCORRÊN...
2015
mai
28
Deliberação Nº 666
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 624/2014 - PROVIMENTO NEGADO.
2015
mai
28