Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 639
CONCESSIONÁRIAS VIA LAGOS E ROTA116 - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 588/2014.
2015
jan
26
Deliberação Nº 640
METRÔRIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2015
2015
fev
26
Deliberação Nº 641
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE COM O TREM PREFIXO UA - 022 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 14/11/2013 RECURSO INTERPOSTO CONT...
2015
fev
26
Deliberação Nº 642
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - INTERRUPÇÃO DO RAMAL DE GUAPIMIRIM EM 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.
2015
fev
26
Deliberação Nº 643
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVARIADO TREM PREFIXO UH -715 EM 15/06/2013 - B.O. Nº 272.
2015
fev
26
Deliberação Nº 644
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE ENTRE DOIS TRENS NA ESTAÇÃO PRESIDENTE JUSCELINO EM 05/01/2015 APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2015
mar
24
Deliberação Nº 645
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - EM 08 DE JULHO DE 2013 COMPOSIÇÕES DA LINHA 2 CIRCULANDO SOMENTE ENTRE AS ESTAÇÕES DE BOTAFOGO E MARIA DA GRAÇA -...
2015
abr
07
Deliberação Nº 646
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - ABALROAMENTO NA P.N. DEJ ACAREZINHO B.O Nº 396 ISENÇÃO DERESPONSABILIDADE.
2015
abr
04
Deliberação Nº 647
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
abr
07