Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 676
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
jun
26
Deliberação Nº 677
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
jun
26
Deliberação Nº 678
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA RECONHECIMENTO DE DESEQUILÍBRIO.
2015
jun
26
Deliberação Nº 679
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATORELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE ENVOLVENDO OS MATERIAIS RODANTES 43 E 09 NA ESTAÇÃO URUGUAIANA - B.O Nº 338 RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 646/2015.
2015
jul
22
Deliberação Nº 680
ROTA116 S.A., - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.
2015
jul
22
Deliberação Nº 681
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO E DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO COM ADICIONAL RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.
2015
jul
22
Deliberação Nº 682
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 665/2015 - PROVIMENTO NEGADO.
2015
jul
22
Deliberação Nº 683
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM 307 EM MANOBRA NA OFICINA SÃO DIOGO PARA A LINHA A DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 28 DE...
2015
jul
22
Deliberação Nº 684
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UA -159 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ANCHIETA EM 27/05/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 4...
2015
jul
22