Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 449
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE NA ESTAÇÃO PRAÇA XV EM 19/02/2013 - B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 216.
2013
jun
25
Deliberação Nº 450
CONCESSIONÁRIA CC RBARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA EMBARCAÇÃO ITAIPU E PRINCÍPIO DE TUMULTO NA ESTAÇÃO DE
NITERÓI EM 25/09/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE...
2013
jun
25
Deliberação Nº 451
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO MATERIAL RODANTE 46 COM INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES CATETE E IPANEMA - GENERAL OSÓRIO EM 01/02/2013...
2013
jun
25
Deliberação Nº 548
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO: PROBLEMAS OPERACIONAIS NAS LINHAS SOCIAIS RIO/NITERÓI COM A EMBARCAÇÃO NEVES VEM EM 13 DE JANEIRO DE 2014.
2014
mar
26
Deliberação Nº 452
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALTA DE ENERGIA NA LINHA 2 EM 24/01/2012 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 082.
2013
jun
25
Deliberação Nº 453
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - REAVALIAÇÃO DO PROCESSO E-04/077.628/2002, CONFORME OFÍCIO D.O 123/11 - RIO TRILHOS.
2013
jun
25
Deliberação Nº 455
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012 COM O TREM US-719, PRÓXIMO À ESTAÇÃO VILA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
jun
25
Deliberação Nº 456
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA QUARTA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
jun
25
Deliberação Nº 457
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 03 DEABRIL DE 2012 COMO TREM UA - 017, PRÓXIMO À ESTAÇÃO BARROS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2013
jun
25