Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 531
METRÔ RIO — CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: SUSPENSÃO DA CIRCULAÇÃO DOS TRENS NAS LINHAS 1 E 2 EM 23/07/2013 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 49...
2014
fev
06
Deliberação Nº 685
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UP - 105 ENTRE AS ESTAÇÕES ENGENHEIRO PEDREIRA E JAPERI EM 07/07/2014 - BOLETIM DE OCORRÊN...
2015
jul
22
Deliberação Nº 686
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UP - 110 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE DEODORO EM 10/03/2014 - RECURSO ADMINISTR...
2015
jul
22
Deliberação Nº 687
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA PASSAGEM DE NÍVEL DA ESTAÇÃO LAGE EM 01/08/2013 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA.
2015
jul
22
Deliberação Nº 688
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 643/2015 - PROVIMENTO NEGADO
2015
jul
22
Deliberação Nº 689
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE CHOQUE ENTRE DOIS TRENS NA ESTAÇÃO PRESIDENTE JUSCELINO EM 05/01/2015 - B.O. 0472 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 644/2015
2015
jul
22
Deliberação Nº 690
CCR BARCAS - AVARIA DA EMBARCAÇÃO ITAIPÚNA DIVISÃO SUL - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2015
ago
27
Deliberação Nº 691
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., -METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 16/07/2013, AVARIA DO MATERIAL RODANTE 017, NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS B.O. Nº 297 - APLICAÇÃO DE...
2015
ago
27
Deliberação Nº 692
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA ELÉTRICA DO TREM PREFIXO UP 126, ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTIVÃO EM 31/03/2014- B.O. Nº 394 - R...
2015
ago
27