Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 772
CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - REAJUSTA TARIFA DE EQUILÍBRIO PARA 2016.
2016
fev
25
Deliberação Nº 773
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 724/2015.
2016
fev
25
Deliberação Nº 774
CONCESSIONÁRIA METRÔRIOS/A-APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016
fev
25
Deliberação Nº 775
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE REDE AÉREA NA LINHA 1, PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO AUGUSTO VASCONCELOS EM 19/10/11. APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2016
fev
25
Deliberação Nº 776
ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO KM 74+500 DA RJ-116 EM 19/07/2015 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2016
fev
25
Deliberação Nº 777
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO-AVARIA DO TREMPREFIXOUS207 EM 23/05/2013 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
2016
fev
25
Deliberação Nº 951
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA PASSAGEM DENÍVEL ENTRE AS ESTAÇÕES DEODORO E HONÓRIO GURGEL, EM 10/08/2016 -B.O.Nº0642.
2017
set
15
Deliberação Nº 778
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: DESCARRILHAMENTO DO TREM PREFIXO US 223 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL (D. PEDRO II) EM 11/04/2013 - BOLETIM DE O...
2016
fev
25
Deliberação Nº 779
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH - 711 NA ESTAÇÃO DA PENHA EM 22/02/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA N.º 0377 - RECURSO ADMIN...
2016
fev
25