Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 961
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2017
out
17
Deliberação Nº 962
CCR - VIALAGOS - GRAVE COLISÃO ENTRE TRÊS VEÍCULOS DE PASSEIO NO KM29+800 DARJ-124 EM 02/03/2013 - B.O. N.º 0228 ISENÇÃO.
2017
out
17
Deliberação Nº 963
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - GRAVE COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO - B.O.0334.
2017
out
17
Deliberação Nº 964
CCR - VIA LAGOS - ACIDENTE ENVOLVENDO DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO NO KM 16 DA RJ-124 NO DIA 26/02/2014 - B.O. Nº 0378 ISENÇÃO.
2017
out
17
Deliberação Nº 965
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE ENVOLVENDO DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO E UM CAMINHÃO - B.O. 0416.
2017
out
17
Deliberação Nº 966
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - CCRVIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE ENVOLVENDO 2 VEÍCULOS DE PASSEIO E 1 MOTOCICLETA - B.O. 0449.
2017
out
17
Deliberação Nº 967
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO S/A., - APLICA DE PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
nov
07
Deliberação Nº 968
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.,- CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO, UM CAMINHÃO E UM ÔNIBUS KM8 + 500 - B.O. 0188
2017
nov
07
Deliberação Nº 969
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.,- CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO KM34 + 000 B.O. 0181.
2017
nov
07