Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 930
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH-728 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE SÃO CRISTOVÃO EM 28/07/2014 - B.ONº431 -...
2017
jun
29
Deliberação Nº 931
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A, - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UH737 NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO DE CAMPOS ELÍSEOS, EM 11/02/2015 - B.O.N...
2017
jun
29
Deliberação Nº 932
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RAMAL DE SANTA CRUZ EM 13/04/2015 - B.O.Nº494.
2017
jun
29
Deliberação Nº 933
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO BARROS FILHO EM 14/01/2016 B.O.Nº 0521 APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2017
jun
29
Deliberação Nº 934
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES ESTAÇÃO TOMÁS COELHO - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
2017
jun
29
Deliberação Nº 935
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 918/2017.
2017
jun
29
Deliberação Nº 936
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO PROXIMO A VIGÁRIO GERAL
2017
jun
29
Deliberação Nº 937
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO B.O.0 625 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 907, DE 30...
2017
jun
29
Deliberação Nº 938
ROTA 116 S.A., - CÁLCULO DE REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, RELATIVO AO PERÍO DO 2017/2018.
2017
jul
25