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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 312
Revogada pela Portaria Nº
398
de 10/08/2022
CONSTITUI CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO PARA E CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA ALINEA B DO SUBITEM 1 DO ITEM I DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO TCE/RJ Nº 104600- 4/2017.
2020
jun
25
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 13
Delegra atribuições de ordenador de despesas para servidor
2006
mai
03
Portaria Nº 9
Cria comissão para elaboração do Regimento Interno da AGETRANSP
2006
jan
03
Portaria Nº 8
Revoga Portaria AGETRANSP nº 4
2005
dez
15
Portaria Nº 7
Institui comissão para avaliação de progressão funcional de servidores tratada no processo administrativo nº. E-33/100.032/2004 em cumprimento do art. 6, parágrafo 2 da Lei nº. 3739/01
2005
ago
09
Portaria Nº 5
Designa servidor para a gerência do instrumento contratual nº 09-2003
2005
ago
04
Portaria Nº 4
Revogada pela Portaria Nº
8
de 15/12/2005
Designa Secretária Executiva para responder pela Gerência da Câmara de Saneamento
2005
ago
02
Portaria Nº 3
Constitui grupo de trabalho para, em 30 dias, apresentar um estudo de reavaliação da grade operacional da Concessionária SuperVia, considerando mudanças no sistema de transportes e nas condições socio...
2005
jul
25