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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 345
ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA AGETRANSP N.o 280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
2021
abr
27
Portaria Nº 338
Revogada pela Portaria Nº
427
de 16/03/2023
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021
2021
mar
16
Portaria Nº 330
Revogada pela Portaria Nº
402
de 17/08/2022
INSTAURA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP.
2021
jan
12
Portaria Nº 312
Revogada pela Portaria Nº
398
de 10/08/2022
CONSTITUI CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO PARA E CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA ALINEA B DO SUBITEM 1 DO ITEM I DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO TCE/RJ Nº 104600- 4/2017.
2020
jun
25
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 13
Delegra atribuições de ordenador de despesas para servidor
2006
mai
03
Portaria Nº 9
Cria comissão para elaboração do Regimento Interno da AGETRANSP
2006
jan
03
Portaria Nº 8
Revoga Portaria AGETRANSP nº 4
2005
dez
15
Portaria Nº 7
Institui comissão para avaliação de progressão funcional de servidores tratada no processo administrativo nº. E-33/100.032/2004 em cumprimento do art. 6, parágrafo 2 da Lei nº. 3739/01
2005
ago
09