Portarias

Descrição: Designa servidor para a gerência do instrumento contratual nº 09-2003

Data da portaria: 04/08/2005

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 08/08/2005

Descrição: Designa Secretária Executiva para responder pela Gerência da Câmara de Saneamento

Data da portaria: 02/08/2005

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 19/08/2005

Revogada pela portaria: Portaria Nº 8 de 15 de dezembro de 2005

Descrição: Constitui grupo de trabalho para, em 30 dias, apresentar um estudo de reavaliação da grade operacional da Concessionária SuperVia, considerando mudanças no sistema de transportes e nas condições socioeconômicas da região metropolitana.

Data da portaria: 25/07/2005

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/08/2005

Descrição: Determina que a Secretária Executiva deve lavrar um Auto de Infração no primeiro dia útil após a data prevista para o pagamento, caso as concessionárias, autorizatárias ou permissionárias não efetuem o recolhimento da taxa de regulação dentro do prazo legal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Data da portaria: 08/07/2005

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 11/07/2005