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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 434
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO REFERENTE AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO E À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 11
2003
jun
24
Portaria Nº 469
Revogada pela Portaria Nº
497
de 05/04/2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 004/2022
0003
nov
09