Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 702
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - LINHAS 1 E 2 COM INTERVALOS ENTRE TRENS IRREGULARES EM 07/07/2014 - B.ONº. 423 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
2015
out
01
Deliberação Nº 703
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO DA CAPA PROTETORA DO TERCEIRO TRILHO ENTRE AS ESTAÇÕES LARGO DO MACHADO E CATETE - B.O Nº 401.
2015
out
01
Deliberação Nº 704
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO - COCOTÁ COM A EMBARCAÇÃO AVATARES EM 20/02/2014 - B.O.Nº375.
2015
out
01
Deliberação Nº 705
BARCAS S/A., - TRANSPORTE MARÍTIMO ACIDENTE COM A EMBARCAÇÃO VITAL BRAZIL NA LINHA SOCIAL PRAÇA XV/COCOTÁ EM 07 DE MAIO DE 2015 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº. 499 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2015
out
01
Deliberação Nº 706
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA Á CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
out
13
Deliberação Nº 707
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
out
05
Deliberação Nº 708
BARCAS S/A., - TRANSPORTE MARÍTIMO TARIFA TURÍSTICA - NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
2015
out
01
Deliberação Nº 709
ROTA116 S.A., -REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
2015
out
13
Deliberação Nº 710
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - BAIXA DA EMBARCAÇÃO LAGOA.
2015
out
27