Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 711
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS., - BAIXA DA EMBARCAÇÃO VITAL BRAZIL.
2015
out
27
Deliberação Nº 712
BARCAS S/A., - TRANSPORTE MARÍTIMO BAIXA DA EMBARCAÇÃO BOA VIAGEM.
2015
out
27
Deliberação Nº 713
METRÔ - RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
out
27
Deliberação Nº 714
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH 753 EM 03 DE AGOSTO DE 2011 -AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA CONCES...
2015
out
27
Deliberação Nº 715
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM 3007 EM MANOBRA DA OFICINA SÃO DIOGO PARA A LINHA A DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 28 DE...
2015
out
27
Deliberação Nº 716
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA COMPOSIÇÃO FORMADA PELOS TUE'S 705 E 714 ENTRE AS ESTAÇÕES SANTA CRUZ E TANCREDO NEVES EM 22/10/13 B.O. Nº 337.
2015
out
27
Deliberação Nº 717
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UA 020 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO COSTA BARROS EM 07/06/2014 - B.O Nº 410.
2015
out
27
Deliberação Nº 718
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., -FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP 308 NA ESTAÇÃO DE SÃO CRISTOVÃO EM 22/07/2014 B.O.Nº0429 - ADVERTÊNCIA.
2015
out
27
Deliberação Nº 719
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DA REDE AÉREA DE ENERGIA DE TRAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TANCREDO NEVES EM 06/06/2014 - B.O Nº. 41...
2015
out
27