Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 720
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DOS TRENS PREFIXOS UH705 E UH507 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TRIAGEM, EM 21/10/14 B.O. Nº 450.
2015
out
27
Deliberação Nº 721
SUPERVIA - AUDITORIA NOS REGISTROS DE CIRCULAÇÃO DE TRENS COM PORTAS ABERTAS - APLICA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2015
out
27
Deliberação Nº 722
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE TREM E CARRO DE PASSEIO NA PASSAGEM EM NÍVEL DE CAMPOS ELÍSEOS EM 03/12/2014 - B.O. Nº 461.
2015
out
27
Deliberação Nº 723
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US 108, PRÓXIMO À ESTAÇÃO INHOAÍBA EM 12/01/2015 - B.O. Nº 0476.
2015
out
27
Deliberação Nº 724
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS., - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA PELOS PROBLEMA SOCORRIDOS EM 10/01/2013 COM O CATAMARÃ AVATARES - BDT Nº 0004.
2015
nov
24
Deliberação Nº 725
CCR BARCAS - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SELETIVA PRAÇA XV - CHARITAS, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2015
nov
24
Deliberação Nº 726
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO Nº 705/2015.
2015
nov
24
Deliberação Nº 727
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - METRÔ RIO - SEXTO TERMO ADITIVO - PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE PILOTAGEM AUTOMÁTICA E SISTEMAS DE CONTROLE DE ENERGIA CENTRAL E LOCALIZADO...
2015
nov
24
Deliberação Nº 728
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
nov
24