Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 729
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., -FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO US 181 NA ESTAÇÃO DE MAGALHÃES BASTOS NO RAMAL DE SANTA CRUZ EM 09/07/2014 - APLICAÇÃO DE P...
2015
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Deliberação Nº 730
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UH 718 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE GRAMACHO EM 21/08/2014 APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2015
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Deliberação Nº 731
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
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Deliberação Nº 732
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO Nº 691/2015.
2015
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Deliberação Nº 733
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM UP 170 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS, RAMAL DE JAPERI BOLETIM DE OCORRÊNCIA...
2015
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Deliberação Nº 734
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM UP 302 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ANCHIETA, RAMAL DE JAPERI - BOLETIM DE OCORRÊNCIA N...
2015
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Deliberação Nº 735
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DO PANTÓGRAFO DE TREM SEM PREFIXO NA SAÍDA DA OFICINA DE SÃO DIOGO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 077...
2015
nov
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Deliberação Nº 736
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À SUPERVIA PELA PARALISAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DE TRENS ENTRE AS ESTAÇÕES CAMPO GRANDE E SANTA CRUZ, EM 20/02/2013 - B.O. Nº 218.
2015
nov
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Deliberação Nº 737
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM 23/05/2013 - AVARIA DO TREM US 207 CAUSANDO INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES ENGENHO DE DENTRO E PIEDADE -...
2015
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