Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 738
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À SUPERVIA PELO INCIDENTE COM O TREM US 120, ENTRE AS ESTAÇÕES VILA MILITAR E DEODORO, EM 12/04/2013, COM QUEDA DE USUÁRIO NA VIA FÉRREA - B.O.Nº 252.
2015
nov
24
Deliberação Nº 739
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US - 191 B.O. Nº 340 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2015
nov
26
Deliberação Nº 740
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À SUPERVIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM 10/10/2013 - QUEBRA DE PANTÓGRAFO DO TREM UH 718 - B.O.Nº 333.
2015
nov
24
Deliberação Nº 741
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM 22/02/2014 - AVARIA DO PANTÓGRAFO DO TREM UH 711 NA ESTAÇÃO RIACHUELO E CONSEQUÊNCIAS - B.O. Nº 439.
2015
nov
24
Deliberação Nº 742
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA PELOS PROBLEMAS OCORRIDOS EM 11/09/2014 COM O TREM UP 160 PERTO DA ESTAÇÃO RIACHUELO - B.O. Nº 439.
2015
nov
24
Deliberação Nº 743
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO UC 346, PROXIMO A ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 13/01/2015 BOLETIM DE OCORRÊNCIA...
2015
nov
24
Deliberação Nº 744
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - APLICA MULTA À CONCESSIONÁRIA PELA OCORRÊNCIA NA OPERAÇÃO COMERCIAL EM 03/02/2014 - B.O. Nº 367.
2015
dez
15
Deliberação Nº 745
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORTE DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO, EM 14/09/2014 - B.O. Nº 440.
2015
dez
15
Deliberação Nº 746
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - ALTERAÇÃO DO ESPAÇAMENTO ENTRE DORMENTES DA VIA PERMANENTE - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2015
dez
15