Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 747
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO Nº 634/2015.
2015
dez
15
Deliberação Nº 748
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - CHOQUE DO TREM UA-021 COM O TREM DE CARGA DA MRS LOGÍSTICA - B.O.Nº 398 - APLICA PENALIDADE DE MULTA.
2015
dez
15
Deliberação Nº 749
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 685/2015 - PROVIMENTO NEGADO.
2015
dez
15
Deliberação Nº 750
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA Á CONCESSIONÁRIA PELA AVARIA DO TREM UP-172 EM 23/06/2014 E SUAS CONSEQUÊNCIAS B.O. Nº 0417.
2015
dez
15
Deliberação Nº 751
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO APLICA PENALIDADES Á CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO OCORRIDO EM 15/08/2014 - B.O. Nº 0433.
2015
dez
15
Deliberação Nº 752
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 720/2015
2015
dez
15
Deliberação Nº 753
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA MULTA À SUPERVIA PELA AVARIA DO SISTEMA DE FREIO DO TREM UP-227 EM 18/12/2014 E SUASCONSEQUÊNCIAS - B.O Nº 0464.
2015
dez
15
Deliberação Nº 754
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
dez
15
Deliberação Nº 755
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., -FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US - 108 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE INHOAÍBA EM 12/01/2015- B.O. Nº 476 - RECURSO A...
2015
dez
15