Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 756
BARCAS S/A., - TRANSPORTE MARÍTIMO TARIFA TURÍSTICA - NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA - FIXAÇÃO DO VALOR.
2015
dez
28
Deliberação Nº 757
CCR BARCAS - PROBLEMAS TÉCNICOS COM O CATAMARÃ GÁVEA I, EM 05/03/2013 - ISENÇÃO DE PENALIDADE.
2015
dez
28
Deliberação Nº 758
CONCESSIONÁRIA CCRBARCAS - REAJUSTE TARIFÁRIO LINHA SOCIAL 2016.
2015
dez
28
Deliberação Nº 759
BARCAS S/A, - TRANSPORTE MARÍTIMO REAJUSTE TARIFÁRIO - LINHA SELETIVA DE CHARITAS - 2016.
2015
dez
28
Deliberação Nº 760
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CIRCULAÇÃO SUSPENSA NOS RAMAIS DE BELFORD ROXO E SARACURUNA.
2015
dez
28
Deliberação Nº 761
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., -APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015
dez
28
Deliberação Nº 762
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - REAJUSTE TARIFÁRIO 2016.
2015
dez
28
Deliberação Nº 399
CONCESSIONÁRIA CCRBARCAS - TRANSPORTES MARÍTIMOS - ANULA A DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 29 DE ABRIL DE 2010, E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
2013
jan
31
Deliberação Nº 400
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ RIO - INADIMPLEMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS XII E XIII DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.
2013
jan
31