Deliberações

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO SISTEMA DE ENERGIA DE TRAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES SIQUEIRA CAMPOS E IPANEMA, EM 16/03/2012.

Data da deliberação: 26/02/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/03/2013

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - METRÔRIO. REAJUSTE DA TARIFA PADRÃO DO METRÔ PARA O EXERCÍCIO 2013. HOMOLOGA REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO EM R$3,472 (TRÊS INTEIROSE QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MILÉSIMOS DE REAL), BASE DE CÁLCULO PARA FUTURO REAJUSTE, CONFORME §1º 10 E 11 DA CLÁUSULA SÉTIMA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO. AUTORIZA A PRÁTICA DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO DE R$3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) COMO RESULTADO DO ARREDONDAMENTO DA TARIFA PADRÃO, CONFORME §11 DA CLÁUSULA SÉTIMA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO, BEM COMO CONFORME NOTA TÉCNICA DA CAPET, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/02/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/03/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SUSPENSÃO DO TRÁFEGO DE TRENS NO RAMAL DE VILA INHOMIRIM NO DIA 29/06/2011 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 006.

Data da deliberação: 26/02/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/03/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ADVERTE A CONCESSIONÁRIA PELA AVARIA DO TREM UP 408, EM 03/10/2011.

Data da deliberação: 26/02/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/03/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - NÃO APLICA PENALIDADES Á CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE COM A LANCHA MARTIN AFONSO EM 15/06/2011.

Data da deliberação: 26/03/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 04/04/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGETRANSP QUANTO Á DIVULGAÇÃO DO 0800 DA OUVIDORIA.

Data da deliberação: 26/03/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 04/04/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO APLICA PENALIDADES À CONCESSIONÁRIA POR PROBLEMAS EM 20/07/2011NO TREM62.

Data da deliberação: 26/03/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 08/04/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - B.O DA OPERAÇÃO Nº 52, QUEBRA DE PANTÓGRAFO, TREM US108, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE QUINTINO EM 09/11/2011.

Data da deliberação: 26/03/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 08/04/2013

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., AGRESSÃO DO AGENTE DE CONTROLE SAMUEL ALVES DA CRUZ E O PASSAGEIRO RENATO DIAS ARRANCANDO PARTE DE SU AORELHA QUANDO TENTAVA EMBARCAR COM VALE TRANSPORTES DE TERCEIRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO N° 0069. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE AOCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA DO AGENTE DE SEGURANÇA DA CONCESSIONÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO DETERMINA À CONCESSIONÁRIA A REALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA: A) DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA QUE ADOTE O PROCEDIMENTO DE GRAVAR SEMPRE AS IMAGENS DOS USUÁRIOS NA PASSAGEM POR TODOS OS BLOQUEIOS DE ACESSO ÀS ÁREAS PAGAS DAS ESTAÇÕES (CATRACAS), VISANDO COIBIR A PRÁTICA DA TENTATIVA DE BURLA DO SISTEMA E PERMITIR UMA MELHOR AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA EM OCORRÊNCIAS DESSA NATUREZA; E B) DA INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS QUANTO A REALIZAÇÃO DA REFERIDA FILMAGEM CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PGA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/03/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 01/04/2013