Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 420
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO APLICA PENALIDADES Á CONCESSIONÁRIA POR PARALISAÇÃO DE TREM EM 21/07/2011 B.O Nº 020.
2013
mar
26
Deliberação Nº 421
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEBRA DE PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UP - 202 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE EM 20/04/2...
2013
mar
26
Deliberação Nº 422
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE NO KM 17 DA RJ - 124 EM 03/11/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 175.
2013
mar
26
Deliberação Nº 423
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL POR PROBLEMA DE ENERGIA ELÉTRICA EM 21/06/2011 RECURSO À DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 365, DE 24/07/2012.
2013
abr
29
Deliberação Nº 424
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE. CHOQUE DE TRENS NO PÁTIO DA ESTAÇÃO DOM PEDRO II.
2013
abr
29
Deliberação Nº 425
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARTIDAS REALIZADAS SEM OPERAÇÃO COMERCIAL.
2013
abr
29
Deliberação Nº 426
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RECARGA DO BILHETE ÚNICO NA ESTAÇÃO ARARIBÓIA.
2013
abr
29
Deliberação Nº 427
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ANÁLISE DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS VALIDADORES RIOCARD.
2013
abr
29
Deliberação Nº 428
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM DIA 07 DE JULHO DE 2011 COM O MATERIAL RODANTE 71, ENTRE AS ESTAÇÕES FLAMENGO E BOTAFOGO.
2013
abr
29