Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 532
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SUPERVIA CONTRA A DELIBERAÇÃO N.º 494/2013.
2014
fev
06
Deliberação Nº 533
CONHECER RECURSO EM NEGATIVA DE PROVIMENTO CONTRA A DELIBERAÇÃO DA GETRANSP N.º 495, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
2014
fev
06
Deliberação Nº 534
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO OPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 498/2013.
2014
fev
06
Deliberação Nº 535
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - CONCEDE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SUPERVIA, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO N.º 481/2013.
2014
fev
06
Deliberação Nº 536
CCRBARCAS - REAJUSTE TARIFÁRIO 2014 - TARIFA UNICA - LINHAS SOCIAIS.
2014
fev
17
Deliberação Nº 537
ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE CRBARCAS DE RESPONSABILIDADE PELO FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SOCIAL CHARITAS-PRAÇA XV, EM 13 DE MARÇO DE 2012.
2014
mar
13
Deliberação Nº 538
CONCESIONARIA: CRBARCAS - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA Á CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mar
13
Deliberação Nº 539
CCR BARCAS - AVARIADA EMBARCAÇÃO. BOA VIAGEM PRÓXIMA À ESTAÇÃO NITERÓI-ARARIBÓIA, EM 09.11.2010.
2014
mar
13
Deliberação Nº 540
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. A FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO É A FALTA DE ENERGIA ENTRE AS ESTAÇÕES VILA MILITAR E BANGU. REGISTRO DE OCORRÊNCIA N.º 0614-RECURSO ADMINISTRATIVO CONT...
2014
mar
13