Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 429
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELA QUEDA DA USUÁRIA NO LEITO DA VIA FÉRREA NO DIA 03/12/2012.
2013
abr
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Deliberação Nº 430
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - PLANO DE INVESTIMENTOS.
2013
abr
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Deliberação Nº 431
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIA NOTÁVEL - INCIDENTE COM USUÁRIO QUE PRENDEU A MÃO NA PORTA DE UM TREM NA ESTAÇÃO INHAÚMA DO METRÔ EM 18/11/2010.
2013
abr
29
Deliberação Nº 432
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UP - 112 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE QUEIMADOS COM DESEMBARQUE DE USUÁR...
2013
abr
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Deliberação Nº 433
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELOS PROBLEMAS GERADOS PELA AVARIA DO TREM PREFIXO UA - 063, PRÓXIMO À ESTAÇÃO HONÓRIO GURGEL, EM 10/09/2012.
2013
abr
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Deliberação Nº 434
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELA PARALISAÇÃO DO TRÁFEGO FERROVIÁRIO NA ESTAÇÃO D. PEDRO II NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
2013
abr
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Deliberação Nº 435
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PASSAGEIROS NA BRITA EM 11/04/2011 - REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 540 DO CMC.
2013
abr
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Deliberação Nº 436
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA NOTÁVEL - DESCARRILAMENTO DO TREM UP - 130 ENTRE AS ESTAÇÕES DE RICARDO DE ALBUQUERQUE E ANCHIETA EM 03/12/2010 REGISTRO DE OCORRÊNCIA N.º
207DOMONITORAMENTODECON...
2013
abr
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Deliberação Nº 437
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE - PROBLEMA OPERACIONAL NA ESTAÇÃO DE OLARIA COM ALTERAÇÕES DE USUÁRIOS EM 24/02/2011.
2013
abr
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