Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 467
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATORELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DACOMPOSIÇÃOUP-157 LINHA1 ENTRE AUSTIN E QUEIMADOS EM 01/02/2012 B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 084.
2013
jul
30
Deliberação Nº 468
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., OCORRÊNCIA NOTÁVEL - DESCARRILAMENTO DO TREM US - 114 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA EM 07/11/2010.
2013
jul
30
Deliberação Nº 549
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. FATORES RELEVANTES DA OPERAÇÃO: QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS; DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH-701 EM 22/01/2014.
2014
mar
26
Deliberação Nº 469
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO US - 134 PROXIMO À ESTAÇÃO DE CASCADURA, COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA VIA FÉRREA
EM 04/09/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCI...
2013
jul
30
Deliberação Nº 550
CCR BARCAS - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 483/2013 - PROVIMENTO NEGADO.
2014
abr
30
Deliberação Nº 470
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO MC-25 NETUNO I EM 23/08/2012 - B.O FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 140.
2013
ago
27
Deliberação Nº 551
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ISENTA A CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SOCIAL RIO-NITERÓI EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
2014
abr
30
Deliberação Nº 471
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DA EMBARCAÇÃO LAGOA EM 17/04/2012 - B.O DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 105.
2013
ago
27
Deliberação Nº 552
CONCESSIONÁRIA CRBARCAS - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO-NITERÓI EM 14.03.2013 - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
2014
abr
30