Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 476
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FALHA NA SINALIZAÇÃO NO PÁTIO DE D. PEDRO II NO DIA 20/09/2012.
2013
ago
20
Deliberação Nº 477
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UA - 052 COMPOSIÇÃO 8009 NA LINHA 2 EM 28/06/12 B.O 0127.
2013
ago
27
Deliberação Nº 559
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mai
28
Deliberação Nº 478
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA PELA AVARIA OCORRIDA EM 12 DE ABRIL DE 2012, COMO UC-104, FORMADO PELO TUE 925, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO MADUREIRA.
2013
ago
27
Deliberação Nº 560
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A- APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mai
28
Deliberação Nº 479
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-205 NO PÁTIO D. PEDRO II EM 03/04/2013 - B.O DE FATO RELEVANTE Nº 0247.
2003
ago
27
Deliberação Nº 561
CCR BARCAS - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO-NITERÓI COM A EMBARCAÇÃO NEVES VEM 13/01/2014 - RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 547, DE 26 D...
2014
mai
28
Deliberação Nº 480
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UA - 048 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PEDRO II, EM 16/08/2012 - B.O Nº...
2013
ago
27
Deliberação Nº 562
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A: APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mai
28